 Não
é obrigatória a apresentação do título de eleitor para o votar, orienta
nesta quarta-feira (8) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O título habilita o cidadão a exercer o direito de voto através do
registro, que pode ser comprovado a partir de um documento de
identificação oficial, original e com foto.Entre as opções de documento, estão a carteira de identidade, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação. No ano de 2010, o título de eleitor foi obrigatório, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a falta do documento não deve impedir o eleitor de votar, explica o órgão.
Fonte: G1 BA
| |
